Áreas de Terras Indígenas
Identifica terras indígenas demarcadas e em processo junto à Funai, com regras específicas para uso e exploração.
Para quê serve essa consulta?
Identifique terras indígenas demarcadas e em processo de demarcação no Brasil, conforme registros da FUNAI. São áreas tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, destinadas à sua posse permanente, com usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. A demarcação segue um processo específico estabelecido pelo Decreto 1.775/1996, incluindo estudos de identificação, aprovação, contestações, declaração de limites, demarcação física, homologação e registro.
De onde buscamos essa informação?
Funai.
Com que frequência nós atualizamos os dados dessa consulta?
Cenários de aplicação
Confira alguns cenários que selecionamos para você entender a aplicação prática desta consulta.
Avaliação de Projetos
Compliance Regulatório
Planejamento de Políticas
Gestão de Riscos
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